Foto: Allan S. Ribeiro
Iniciando a sessão ordinária desta terça-feira, 19 de dezembro, os vereadores rejeitaram os vetos do executivo municipal aos projetos que altera os dispositivos da lei municipal 10.132 de 05 de julho e que inclui artigos 175-A, 175-B, 175-C, 175-D e parágrafo único, altera a redação do artigo 176, da lei complementar nº 1616 (Código de Meio Ambiente), de autoria dos vereadores Jean Coraucci (PDT) e Alessandro Maraca (PMDB), respectivamente.
Aprovado em 1ª e 2ª discussões o projeto de lei complementar de autoria do Executivo Municipal, que extingue e cria cargos de provimento efetivo no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
O projeto de lei, também do Executivo Municipal, autorizando a prefeitura de Ribeirão Preto a abrir crédito especial no valor de R$ 114.816,00 com o estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Cultura, com base no Decreto Estadual nº 54.981, visando a transferência de recursos financeiros destinados ao projeto oficinas culturais no município, foi aprovado.
Sem parecer o projeto de lei declarando de Utilidade Pública a entidade “Criança Futura Nação”, de autoria do vereador André Trindade (DEM).
De autoria dos vereadores Luciano Mega (PDT) e Igor Oliveira (PMDB), o projeto de lei dispondo sobre a instalação de câmeras de monitoramento em creches e escolas de ensino infantil, pertencentes às redes pública e privada no município de Ribeirão Preto, foi aprovado.
Em discussão única, aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Alessandro Maraca (PMDB), dispondo sobre a realização da feira livre denominada Feira do Sol, no complexo Ribeirão Verde.
Proibindo o uso de agrotóxicos nas áreas de recarga do Aquífero Guarani, o projeto de lei de Jean Coraucci (PDT), foi aprovado.
O projeto de decreto legislativo, de autoria da vereadora Gláucia Berenice (PSDB), concedendo Título de
Cidadania a José Carlos Vaz de Lima, foi aprovado.
Os últimos projetos de lei da pauta, também foram aprovados. De autoria do vereador Paulo Modas (PROS), dispondo sobre a postura municipal que as faturas das contas de água emitidas pelo Daerp sejam emitidas em nome, CPF ou CNPJ do ocupante do imóvel, e de autoria do vereador Elizeu Rocha (PP), estabelecendo a obrigatoriedade de se informar sobre os motivos de eventual interrupção ou paralisação de obras públicas no município de Ribeirão Preto.
Antes de encerrar a sessão, o presidente da Casa, Rodrigo Simões (PDT), convocou sessão extraordinária a ser realizada na próxima quinta-feira (21 de dezembro), logo após a sessão ordinária, para aprovação de projeto de lei complementar dispondo sobre o Conselho Municipal de Política Cultural.
